Bragança Fernandes concorda com Ordem dos Advogados e recusa tribunal da zona industrial

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A questão do tribunal e a quase certa passagem para a Zona Industrial da Maia dominou parte da reunião pública de executivo, na quinta-feira da semana passada, e provocou um debate aceso entre os vereadores. O assunto chegou à reunião porque o presidente entendeu dar conhecimento de uma moção que a Delegação da Maia da Ordem dos Advogados lhe fez chegar. Bragança decidiu partilhar com o restante executivo, no entanto, o seu porta-voz acabou por ser o vereador e advogado, Paulo Ramalho. O edil não presidiu à reunião.

Já depois da reunião, em declarações a PRIMEIRA MÃO, o presidente da Câmara Municipal da Maia, Bragança Fernandes, explicou que a Delegação da Maia da Ordem dos Advogados lhe enviou uma moção aprovada por eles contra a deslocalização do tribunal do centro da Maia. “Eles não aceitam e eu concordo plenamente”. Isso levou-o a escrever uma carta ao secretário de Estado da Justiça, João Correia, a reforçar o teor da moção e a dizer que concorda “inteiramente” com a posição dos advogados, aliás, já assumida por si “desde sempre”.

No dia seguinte, conta o autarca, recebeu uma chamada da chefe de gabinete para a marcação de uma reunião com o secretário de Estado, que se desloca à Maia no dia 3 de Fevereiro, quarta-feira, para reunir com os agentes da justiça do município e com o autarca para “de uma vez por todas se decidir a questão da localização do tribunal”.

Tal como Paulo Ramalho já tinha referido na reunião, Bragança Fernandes recordou a vinda à Maia do Director Geral dos Serviços Judiciários, no final do ano de 2009, dizendo que também ele, depois de ter sido confrontado com a “falta de transportes públicos, a falta de estacionamento e a falta de serviços na zona industrial” entendeu não ser a melhor localização.

Bragança Fernandes reitera que não concorda com a saída do tribunal do centro da Maia e da sua ida para a Zona Industrial da Maia. O edil afirmou ainda que na reunião da próxima semana vai garantir ao secretário de Estado que, caso aceite o prédio adquirido pela Câmara na Via Periférica, “no espaço de um ano e meio arranjarei alguém que faça as obras ”. “Eu só quero que eles cumpram o que estava protocolado connosco”.

Recorde-se que na altura em que Celeste Cardona foi ministra da Justiça, foi assinado com a Câmara Municipal da Maia um memorando de entendimento para instalar o novo Palácio da Justiça na Via Diagonal. A intenção foi entretanto abandonada pelo primeiro Governo liderado por José Sócrates que abriu um concurso público para alugar um espaço para fazer a mudança do tribunal.

Presentes na reunião pública do executivo estiveram alguns elementos da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados. Aliás, esta foi uma presença que o vereador da Cultura achou “estranha”. Mário Nuno Neves mostrou também algum descontentamento com o teor da moção dos advogados porque solicitava ao presidente da Câmara um esforço acrescido na defesa da manutenção do tribunal na freguesia da Maia. “Mais do que tem sido”, perguntava o autarca.

Paulo Ramalho mostrou também aos vereadores socialistas um dossier com toda a correspondência que tem sido enviado para o Mistério da Justiça, em nome da “transparência”. O primeiro eleito pelo PS garantiu que o seu partido partilha das mesmas preocupações dos eleitos pelo PSD. Mas Mário Gouveia não deixou passar em branco o facto de, no dia anterior à reunião, o autarca já ter feito chegar a referida moção que vinha para conhecimento já tinha sido enviada, acompanhada por uma carta, no dia anterior à reunião.

Apoio ao Zoo

De resto, na reunião o executivo aprovou ainda a atribuição de um subsídio de 50 mil euros à Junta de Freguesia da Maia para a realização de obras da Jardim Zoológico da Maia. O ponto despertou o interesse da oposição e o vereador Mário Gouveia quis saber qual é a actual situação de um dos locais mais emblemáticos do concelho. António da Silva Tiago adiantou que a edilidade já é proprietária do terreno e assumiu algumas responsabilidades com o antigo dono. O vice-presidente recordou ainda o processo pelo qual tem passado o zoo e contou que está a ser feito um projecto para a legalização do espaço, até porque há um acordo entre a junta e a Direcção Geral de Veterinária.

Os vereadores aprovaram também uma comparticipação a atribuir à Junta de Freguesia de Pedrouços para a iniciativa “Dar Saúde à Vida”, projecto voltado para a população com idade igual ou superior a 65 anos, que decorreu no passado fim-de-semana. Apesar de votar a favor, o ponto mereceu um reparo e uma crítica de Mário Gouveia que afirmou, recordando os quatro anos em que foi presidente de junta, nunca lhe ter passado pela cabeça que este tipo de iniciativas pudessem ser subsidiadas pela edilidade. “Em quatro anos recebei 72 euros fora das transferências para as juntas de freguesia”. Diz que viu este subsídio com espanto porque, recordando o CAMED, projecto da Avale na área da saúde, afirmou que a associação nunca recebeu qualquer apoio por parte da autarquia,

De resto, foram aprovados vários autos de recepção provisória de empreitadas; os relatórios e balanço aos postos de cobrança externos do Complexo Municipal de Ténis, do Complexo Municipal de Ginástica, do Complexo Municipal de Piscinas de Gueifães, do Complexo Municipal de Piscinas de Folgosa e do Complexo Municipal de Piscinas de Águas Santas

Na quinta-feira da semana passada a tesouraria apresentava um saldo de 7.339.491,05, dos quais 2.782.404,26 dizem respeito a dotações orçamentais e 4.557.086,83 a dotações não orçamentais.

Isabel Fernandes Moreira