Câmara apoiará empresas da Maia concedendo um salário mínimo por trabalhador

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A Câmara Municipal da Maia aprovou um programa extraordinário de apoio à economia local, que implica um investimento de 1,2 milhões de euros por parte da autarquia.
 
O apoio a atribuir constitui uma subvenção não reembolsável de um valor equivalente de um salário mínimo nacional (635€) por cada trabalhador que conste na folha de pagamentos da empresa a 31 de dezembro de 2020.
 
António Silva Tiago afirma que o principal objetivo desta medida é “mitigar os impactos negativos sobre a faturação causados pela pandemia e contribuir para a subsistência das empresas viáveis e que se encontram, temporariamente, com dificuldade para fazer face aos seus compromissos, nomeadamente o pagamento de salários”.
 
Uma coisa é certa, sublinha o autarca maiato, “estas medidas de apoio às empresas só são possíveis por causa da robustez financeira do município e juntam-se ao programa de investimento para 2021 no total de 40 milhões de euros, que contribui significativamente para o relançamento da economia maiata”.
 
Para se qualificarem para a atribuição do apoio agora decidido no âmbito do Programa Extraordinário de Apoio à Economia Local, as empresas devem cumprir os seguintes requisitos: serem empresas ou empresários em nome individual com sede ou domicílio fiscal na Maia; pertencerem aos setores do Comércio, Restauração e pequenos Serviços; ter um volume de negócios até 350 mil euros em 2019 e terem tido quebras de faturação de pelo menos 35% em 2020. Para serem elegíveis para o apoio, as entidades não podem ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social e Município da Maia.
 
O apoio a cada empresa será pago em duas tranches durante o primeiro semestre de 2021.
 
O Município da Maia decidiu ainda isentar as taxas municipais de esplanadas e similares, publicidade e feiras e mercados até junho 2021, depois de já o ter feito em 2020 como uma das medidas mitigadoras do impacto da pandemia na economia local.
 

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