Câmara da Maia reduz derrama das pequenas empresas

0
165

Bragança Fernandes olha os números e não gosta do que vê. As receitas da Câmara Municipal da Maia estão em queda. Seja por via das transferências da administração central, seja através do menor número em quantidade e valor das taxas e impostos. Não é caso único. É geral. Acontece em todas as autarquias do país.
É uma consequência da crise económica e financeira e das medidas de contenção orçamental impostas pelo Governo.

Apesar da situação, a Câmara da Maia decidiu alterar as regras da derrama municipal a cobrar em 2012. Não para a generalidade das empresas mas sim para aquelas que registam um volume de negócios inferior a 150 mil euros, as pequenas empresas. Estas pagarão 1 por cento, as outras, acima dos 150 mil euros de volume de negócios por ano, continuam a ter de entregar na autarquia 1,5 por cento do lucro tributável.
Bragança Fernandes assume que se as receitas municipais estão a descer, com esta opção, a queda em 2012 será ainda maior. Garante que é um esforço que a câmara está a fazer em prol do tecido empresarial do município, em concreto das entidades mais pequenas e para quem a crise tem contornos mais nocivos.

“Queremos ajudar os pequenos empresários do concelho, são muitos, centenas”, salienta.
É um sinal dado às empresas do concelho, “um apoio que lhes permita ultrapassar com menor dificuldade um ano que se antevê difícil”. O autarca refere que é uma forma de “dar alguma saúde às pequenas empresas, para que continuem abertas e mantenham os postos de trabalho”.

Receitas em queda

A receita de derrama teve uma queda significativa em 2010, descendo 38 por cento em comparação com o ano anterior. Em 2009 os cofres municipais tinham recebido 10,4 milhões de euros. No ano passado, foram 6,4 milhões de euros. Uma queda atribuída à “actual conjuntura económica”.

Bragança Fernandes está à espera que este ano haja nova queda significativa na recolha deste imposto. Por isso, “é muito difícil prever o que vamos fazer para o ano porque não sabemos as receitas com que podemos contar e, às vezes, temos golpes duros na nossa contabilidade”. O autarca olha para os mapas de execução e vê quedas em todo o lado, seja na derrama, seja no imposto municipal de transmissões, porque há menos a comprar casas, seja em taxas de vária ordem e até mesmo nas transferências de verbas da administração central.

Depois há o aumento das despesas. O recente aumento do IVA nas tarifas de água e electricidade, para 23 por cento, vai fazer com que, em 2012, a Câmara da Maia tenha de pagar mais um milhão de euros.
Daí que esta medida agora decidida representa um “esforço financeiro significativo”, porque a redução da taxa a cobrar implica não só a renúncia a consideráveis valores de receitas, como também à redução dos limites definidos para o endividamento municipal.

Com esta perda de rendimentos, a edilidade vai abrandar e travar alguns investimentos em curso ou previstos. Salvo destes cortes está a área social, como a educação. A aplicação de verbas em grandes eventos e a atribuição de subsídios é que vão sofrer cortes mais acentuados.
Apesar destas dificuldades, a autarquia maiata tem uma situação financeira equilibrada, mantendo em dia o pagamento aos fornecedores e às associações de que é membro, como a Lipor, Área Metropolitana do Porto, entre outras. “Ao contrário de muitas outras câmaras”, refere Bragança Fernandes, salientando que o mérito está num “controlo de custos e despesas apertado”.

O que é a derrama?

A derrama é um imposto local, autárquico, que pode ser lançado anualmente pelos municípios, até ao limite máximo de, 1,5 por cento do lucro tributável das empresas sujeito e não isento de IRC. Entende-se por lucro tributável a proporção do rendimento gerado na respectiva área geográfica por sujeitos passivos residentes e que exerçam a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável em território nacional.