A entrega dos Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas foi um dos temas em análise na reunião de hoje do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC). No final, o organismo emitiu um comunicado onde se congratula com os resultados “que representam um passo muito significativo na prevenção da corrupção”.
Ao organismo chegaram cerca de 500 planos, incluindo o da Câmara Municipal da Maia. Em fase de conclusão estarão cerca de 200, apesar do prazo definido para a entrega ter terminado a 31 de Dezembro. A autarquia maiata foi uma das que o cumpriu.
Seguindo uma recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), a Câmara da Maia enviou o seu plano de que estão em fase de conclusão ou de aprovação dos seus plano, mas quis ir além das áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos. Foram também abarcados pelo documento o urbanismo e edificação e ainda a fiscalização e os recursos humanos.
A elaboração do plano da autarquia maiata foi coordenada pelo vereador responsável pelos Assuntos Jurídicos e Contencioso, Paulo Ramalho, para quem a iniciativa do CPC foi “uma excelente ideia”. No caso concreto da instituição maiata, “provocou uma profunda reflexão sobre os procedimentos que, se calhar, de outra forma não teria acontecido”.
A primeira parte do documento é dedicada ao “Compromisso ético” e elenca os princípios e valores por que se devem reger as relações entre os membros dos órgãos, trabalhadores e outros colaboradores da autarquia e a sua relação com as populações. É o caso da integridade, o comportamento profissional, a responsabilidade social, isenção e objectividade, cumprimento da legislação, a não discriminação e ainda o “não exercício de actividades externas que possam interferir com o desempenho das suas funções no município ou criar situações de conflitos de interesses”.
De seguida, são identificadas as áreas de risco. Em termos globais, a Câmara da Maia conclui pela “inexistência de um sistema integrado de controlo interno”, admitindo por isso a probabilidade de erros “que eventualmente afectem ou prejudiquem os activos municipais e, consequentemente, o erário público, o serviço público prestado pela CMM”. No entanto, Paulo Ramalho sublinha que os riscos que constam deste plano não são o resultado do histórico da Câmara da Maia, mas sim o “risco potencial” inerente aos procedimentos em vigor na instituição.
Manuais de procedimentos
É neste contexto que surgem as medidas preventivas e correctivas. Por exemplo, a implementação de um sistema integrado de controlo interno, a necessidade de um teste sistemático à aplicações informáticas, a definição de um plano de formação ou a criação de manuais de procedimentos.
Dando como exemplo a área do urbanismo, o vereador adianta que a intenção da edilidade passa por promover uma maior rotatividade dos técnicos e obrigá-los a fazer uma declaração de interesses. Assim como aos elementos que integrem júris de concursos públicos.
Ouça as declarações de Paulo Ramalho:
[audio:INTERESSES.mp3]A instauração de processos disciplinares e eventual encaminhamento para o Ministério Público, no caso de um ilícito criminal, são as “Medidas Correctivas” mencionadas neste plano para situações de “prática de actos de corrupção ou outros actos conexos por trabalhadores e colaboradores da CMM”, bem como para situações relacionadas com falsas declarações dos mesmos.
Desta forma, acredita Paulo Ramalho, a Câmara da Maia deverá contribuir “para que as pessoas tenham uma maior consciência e se responsabilizem mais por aquilo que nós pretendemos”. E assim não colocar em causa a credibilidade da instituição ao mesmo tempo que contribui para a sua própria dignificação aos olhos da sociedade civil.
Marta Costa
