Câmara da Maia quer linha de crédito para aceitar competências de gestão das escolas EB 2,3

0
91

A Câmara Municipal da Maia só aceita estabelecer uma parceria com o Ministério da Educação, para a transferência de competências nas escolas EB/2,3, se houver também transferências financeiras por parte do Estado. Em concreto “uma linha de crédito a taxa de juro residual e a 10 anos”.

A posição da autarquia foi assumida, hoje, em comunicado. “As autarquias locais vivem hoje com enormes dificuldades financeiras e não é possível continuar a exigir ao Poder Local que faça omeletas sem ovos”. É desta forma que a Câmara Municipal da Maia começa a justificar a não assinatura da parceria com o Ministério da Educação para a transferência de competências das escolas EB/2,3.

A autarquia refere que tem mantido um bom relacionamento com o Governo e a Direcção Regional de Educação do Norte e que continua a apostar na educação, sendo “o concelho que mais investe” no primeiro ciclo do ensino básico e jardins-de-infância, “num esforço de 20 milhões até 2010”.

Por isso, a autarquia até aceita mais competências desde que acompanhada, entre outras, pela criação de um fundo especial, uma linha de crédito a taxa de juro residual e a 10 anos, para fazer face às despesas de manutenção, que não conte para o endividamento e que permita às autarquias fazer face às obras necessárias de construção, reparação, requalificação e manutenção do parque escolar.

Quanto ao pessoal auxiliar, deve ser criado um quadro concelhio e centralizada a aquisição de bens e equipamentos, sem esquecer a criação de uma equipa própria de pessoal de manutenção e reparação.

(Notícia para desenvolver na edição desta semana de Primeira Mão)

Participe no Inquérito em curso, na barra lateral direita do site