Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência aguarda instalação

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Fez em Setembro três anos que o presidente da Assembleia Municipal da Maia, e recandidato ao cargo nas eleições de domingo, apresentou uma proposta de recomendação à Câmara da Maia para a criação do Provedor do Cidadão com Deficiência.

Três anos depois de ter acolhido “com gosto” a proposta de Luciano da Silva Gomes, sensivelmente na mesma altura em que o Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência passou pela Câmara da Maia, o presidente da autarquia, Bragança Fernandes, afirmou na passada semana que o regulamento aplicável “está concluído”.

Em vez da figura de provedor, optou-se pela criação do Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência (C.M.C.D.). Por ser “mais abrangente” e por ter “mais capacidade de influência nas decisões”, esclareceu a PRIMEIRA MÃO o vereador responsável pelas Relações Jurídicas. Paulo Ramalho acrescenta que se trata de uma estrutura “verdadeiramente representativa de todos os interesses em questão”.

Também Luciano da Silva Gomes acredita que este C.M.C.D. “pode ser muito bem aquele que, não se chamando provedor, seja realmente o grande provedor”, com a mais-valia de, na mesma estrutura, estarem representadas diversas instituições. Mas alerta o presidente da AMM que é preciso “pôr a comissão a trabalhar”:

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O C.M.C.D. está constituído, mas aguarda instalação com o próximo executivo municipal, apesar do regulamento definir que “a instalação do conselho terá lugar no prazo máximo de 60 dias após a publicação”. Não o foi ainda por ter sido definido na recta final do mandato e porque o mandato dos elementos que o compõem corresponde, exactamente, à duração do mandato do executivo camarário.

Têm assento neste C.M.C.D. a Câmara e Assembleia Municipal da Maia, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., o Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) do concelho com vocação na área, com um representante cada. Juntam-se ainda “cidadãos com reconhecida intervenção cívica neste domínio”, num máximo de três, a convidar pelo presidente do C.M.C.D.. Neste caso, o representante da câmara. Também a convite deste, e “com carácter eventual”, sublinha o diploma, podem participar nas reuniões representantes de juntas de freguesia e outras entidades ou personalidades.

Reuniões bimestrais

O vereador Paulo Ramalho admite que, durante o mês de Novembro, a estrutura entre em funcionamento. Mas já tem reunido, ainda que informalmente. Quando estiver instalado, as reuniões serão bimestrais, para analisar eventuais sugestões e/ou reclamações feitas pelos cidadãos. E assim gerar uma resposta ao problema ou uma proposta nesse sentido. Terá ainda uma palavra a dizer em eventuais intervenções urbanísticas, sobre questões que muito têm sido discutidas, como as rampas ou a dimensão dos passeios.

Entre as competências deste conselho municipal está a possibilidade de emitir pareceres sobre as políticas de integração social dos deficientes na vida do município ou sobre projectos e iniciativas submetidos pela câmara. A este organismo os cidadãos poderão fazer chegar queixas relacionadas com “acções e omissões dos órgãos do poder local”, cabendo-lhe dirigir ao presidente da autarquia “as recomendações tidas como necessárias e julgadas convenientes”. E no sentido de promover a igualdade de oportunidades e integração social da pessoa portadores de deficiência, poderá também propor à câmara cooperação com organizações governamentais ou não governamentais. Entre outras missões, o conselho municipal ficará ainda encarregue de divulgar e sensibilizar a opinião pública para as questões da deficiência, assim como “promover a inserção e acompanhamento institucional do cidadão portador de deficiência, visando a sua reinserção ou reabilitação”.

Marta Costa

(Notícia a desenvolver na edição desta sexta-feira de Primeira Mão)