De regresso à situação de calamidade

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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que vai ser elevado o nível de alerta para situação de calamidade no território nacional, uma decisão acompanhada por um conjunto de novas medidas, visando travar a expansão da pandemia.

Desde as 00:00 desta quinta-feira e até 31 de outubro, o território nacional passa todo a estar em situação de calamidade, uma subida do nível de alerta uma vez que até hoje o país estava em situação de contingência.

A situação de calamidade é o nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil (seguem-se, noutro nível, o estado de sítio e de emergência, previstos na Constituição).

Passa a ser obrigatório andar de máscara em todo o lado?

Ainda não. Entre as medidas para combater a pandemia, o primeiro-ministro começou por “recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública sempre que haja outras pessoas na via pública e também a utilização da aplicação stayaway covid e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo”. Ou seja, ainda não sendo obrigatório por lei, é, pelo menos, recomendado (para se proteger a si, e, sobretudo, aos outros).

No ponto seguinte dos anúncios veio a proposta de lei, que o Governo fará chegar, para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral e escolar.

Ajuntamentos na rua

Só para 5 pessoas: com a entrada em vigor da situação de calamidade, passam a ser proibidos os ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas.
Esta limitação, de acordo com o chefe do executivo, também se aplica a outras espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração, com exceção de se tratar de coabitantes.

Festas? Só até 50

Os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, estão limitados a um máximo de 50 participantes.
E todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual, isto é, o uso de máscara.

Mais fiscalização e coimas até 10 mil euros em estabelecimentos

O Governo quer que as forças de segurança e a ASAE reforcem as ações de fiscalização do cumprimento das regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração.

No caso de haver incumprimento, especialmente nas lojas, restaurantes ou outros espaços de restauração, foi decidido o agravamento até 10 mil euros das coimas aos estabelecimentos que “não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento necessário”.