Feiras e mercados da Maia têm novo regulamento

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A Maia vai ter um novo Regulamento de Feiras e Mercados. A redacção final do documento foi aprovada na última reunião de 2009 da Assembleia Municipal da Maia. Aguarda agora a publicação em Diário da República, o que deverá acontecer no decorrer deste mês, para posterior entrada em vigor.

O novo instrumento de trabalho tem como objectivo a regulamentação da actividade de comércio a retalho exercida nos mercados e feiras do concelho da Maia, contribuindo, desta forma, para uma melhor identificação dos feirantes e dos produtos comercializados nestes espaços.

A elaboração de um novo regulamento surgiu da necessidade de actualizar o que estava em vigor desde 1986, resultado das transformações legislativas na área comercial e na organização dos mercados. “Penso que o resultado final defende todos os interessados: câmara municipal, feirantes e consumidores”, sublinha Hernâni Ribeiro, vereador do Pelouro das Feiras e Mercados da Câmara Municipal da Maia.

A cobrança mensal pela ocupação permanente nos lugares de terreno, e a atribuição dos lugares nas feiras e mercados mediante sorteio são algumas das principais alterações introduzidas. Foram também aprovadas regras higio-sanitárias mais exigentes, com o objectivo de salvaguardar a saúde pública. Nomeadamente, no que diz respeito à venda de peixe e de carne e seus derivados, conservação dos mesmos, acondicionamento e limpeza das instalações de produtos alimentares. Também foram alteradas algumas regras, de forma a ajustá-las para uma melhor rentabilização dos espaços e eficiência de funcionamento.

O regulamento contempla ainda os deveres e direitos dos feirantes. O não cumprimento das regras estabelecidas no Regulamento de Feiras e Mercados do Concelho da Maia implica o pagamento de coimas entre os 150 e os 20 mil euros.

Para a elaboração do documento foram ouvidas a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a Associação de Feirantes do Distrito do Porto. A DECO considerou que o documento “defendia os interesses dos consumidores e, portanto, não tinha nada a acrescentar”. Já a Associação de Feirantes do Distrito do Porto deixou algumas “sugestões”. Uma delas dizia respeito à forma de atribuição dos lugares. “Em muitos sítios é feito por concurso público, o que favorecia as pessoas com mais poder para apresentar uma proposta financeira mais elevada, o que não defendia os pequenos feirantes. Sugeriram que a atribuição dos lugares fosse feita por sorteio. Sugestão que foi acolhida”, refere o vereador responsável pelo pelouro das feiras e mercados, Hernâni Ribeiro.

Fernanda Alves