Há 300 casos de crianças em risco na Maia

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“A Missão da Comissão Alargada” e “Prevenir e Reparar Maus-Tratos às Crianças e Jovens – uma responsabilidade colectiva”. Estes foram os temas principais doa palestra de sensibilização e informação sobre os direitos das crianças que decorreu no Fórum da Maia, no passado dia 23 de Setembro.

O objectivo deste palestra foi “sensibilizar a comunidade para a relevância do papel de todos e cada um na defesa e na promoção dos direitos das crianças e jovens em situação de risco, e nesse âmbito, ser reforçada a pertinência da rede, unindo esforços de todos os parceiros envolvidos”.

O presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, e Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Armando Leandro, elogiou o sistema nacional de protecção de menores: “o sistema português está muito bem concebido. É exigente até porque é a própria comunidade que tem que responder, quer prevenindo as violações dos direitos, quer levando à interiorização dos mesmos. Por isso, é um caminho percorrido, a comunidade existe mas tem que ser construída para que isto suceda”.

No entanto, o presidente da CPCJ realçou a importância de uma avaliação constante: “Tem que haver uma avaliação das situações, para ver o que está bem e o que está menos bem, ou mal mesmo, para progredir no sentido de levar os direitos das crianças, que já reconhecemos ao nível da lei, às nossas consciências e à nossa acção, para que as crianças, sobretudo as que estão em condições mais vulneráveis, tenham direito à cidadania plena. Hoje em dia é um dever comunicar os casos em que haja crianças em risco, até porque nós não teremos futuro se não houver crianças felizes e devidamente preparadas, neste mundo globalizado isso é importantíssimo”.

Armando Leandro também elogiou o trabalho desenvolvido pela CPCJ da Maia: “Fiquei muito bem impressionado com o apoio consistente que a comissão tem no município, que respeita a sua autonomia, mas dá-lhe o apoio logístico que ela necessita”.

O vereador da Educação, Saúde e Desporto da Câmara Municipal da Maia, Nogueira dos Santos, prometeu continuar a trabalhar em conjunto com a CPCJ para a resolução de casos problemáticos no concelho: “Há cerca de 300 casos de crianças em risco na Maia. Temos trabalhado em conjunto com a CPCJ e queremos continuar a fazê-lo para o abandono, o insucesso escolar e a exclusão social sejam minimizados o mais possível. É extremamente difícil a irradiação total, mas quanto mais baixarmos esses índices melhor é para o concelho”, concluiu.

André Cordeiro