Justiça fragilizada

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O caso do contrato de arrendamento para o Tribunal da Maia pode não ter sido único, na herança deixada pelo anterior Governo de José Sócrates. O vereador dos Assuntos Jurídicos na Câmara Municipal da Maia, Paulo Ramalho, confessa “uma enorme preocupação” com “aquilo que se suspeita existir no país inteiro”, tendo em conta os “muito onerosos” contratos celebrados nos últimos anos. Mas sublinhando o também advogado que “são apenas suspeitas”. Mas que já estarão a ser avaliadas pelo actual Ministério da Justiça.

Em suspeitas se baseou também o editorial do Diário de Notícias de 19 de Setembro, referindo-se ao caso do Tribunal da Maia, não como exemplo, mas como “uma das muitas situações duvidosas em relação a edifícios da Justiça ou ocupados pelos seus serviços”. Daí defender-se, no mesmo artigo, e com urgência, “um levantamento exaustivo e rigoroso sobre este imenso (e desconhecido) património, para depois ser possível tomar decisões acertadas e, seguramente, poupar muito dinheiro”.

Dois dias depois, a Rádio Renascença noticiava no site da Internet que o presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins, defendia uma investigação do Ministério Público a estes negócios que classificou de “incompreensíveis”.

A presidente da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados não tem dúvidas de que este episódio, e as suspeitas de “outros interesses”, “deixam a justiça fragilizada”. Mas Regina Serra está confiante que a ministra Paula Teixeira da Cruz “está a pegar nos assuntos, está a tratá-los e estas situações poderão ser esclarecidas o mais breve possível”.

Também o vereador Paulo Ramalho admitiu a PRIMEIRA MÃO que “há um processo de investigação criminal, já, relativamente a todo o procedimento”. Não só do contrato de arrendamento entretanto considerado nulo, como do outro contrato que terá sido celebrado dias depois entre a Nova Casa e dois credores – a construtora Mota-Engil e o banco espanhol Caja Espana de Inversiones, Salamanca y Soria, conforme noticiou a 3 de Setembro o semanário Expresso – aos quais cedia a totalidade do edifício de escritórios da Zona Industrial da Maia para liquidar dívidas no valor de 17 milhões de euros.

Marta Costa