Lar do Comércio e Ordem dos Advogados com acusações mútuas

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imagem SIC

A direção do Lar do Comércio, em Matosinhos (no limite com concelho da Maia), onde a Ordem dos Advogados detetou indícios de “violação grave” de direitos humanos, disse à agência Lusa que lhe foi negado o acesso às queixas que originaram o processo.

“Nunca tivemos acesso às queixas que deram origem a este processo. O acesso a essa informação foi-nos negado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) e pelo bastonário da Ordem dos Advogados”, referiu fonte da direção.

A CDHOA detetou indícios de “violação grave” de direitos humanos no Lar do Comércio e o “incumprimento reiterado” de orientações recebidas em vistorias, indica um relatório agora divulgado.

O Lar do Comércio teve este ano mais de 100 idosos infetados com covid-19, 24 dos quais acabaram por morrer, segundo o relatório de “averiguação sobre o surto da covid-19”, um documento de 23 páginas consultado pela agência Lusa.

Segundo a direção, a CDHOA está, “uma vez mais”, a proceder a um juízo sem ter sido dado ao lar a possibilidade do contraditório.

De acordo com o relatório da CDHOA, o lar de Matosinhos já tinha sido objeto de um relatório preliminar daquela entidade, tendo-lhe sido “dado agora direito de contraditório”.

O relatório aponta o “incumprimento reiterado” das inconformidades verificadas nas vistorias conjuntas da Proteção Civil, Serviço Social da Câmara Municipal, Unidade Local da Saúde Pública e Segurança Social.

O documento aponta também a inexistência de alguns equipamentos de proteção individual e “insuficiência ou desadequação” da prestação de cuidados de saúde (administração de medicação) e pessoais (alimentação e higiene).

As conclusões da CDHOA apoiam-se, segundo a própria, “além do estudo de documentação e testemunhos variados, nomeadamente de familiares de utentes”, no resultado de encontros com a Ordem dos Médicos, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas, Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos e DGS.

“Compete agora aos tribunais determinar a validade das conclusões que se apresentam e aplicar as eventuais sanções. E ainda estipular as indemnizações a lesados que se venham a apurar”, concluiu a Comissão.

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito à situação no lar e um familiar de uma utente que morreu com covid-19 apresentou queixa por alegada prática de vários crimes, requerendo a suspensão de funções dos órgãos sociais.

Fonte do próprio Lar do Comércio disse no início do mês à agência Lusa que o MP constituiu arguida uma diretora técnica da instituição.