Linha de crédito à habitação

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Entra hoje em vigor a linha de crédito extraordinária à habitação, recentemente criada pelo Governo para apoiar a população desempregada.

A medida já tinha sido anunciada em Março, com o intuito de “minimizar os efeitos perversos desta conjuntura em caso de desemprego, por forma a garantir uma redução dos encargos dos mutuários com o crédito à habitação”, pode ler-se num comunicado emitido a 4 de Maio pelo Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

Para garantir o apoio, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças assinou já protocolos com diversas instituições bancárias: Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Banco Espírito Santo, BPI, Montepio Geral, Barclays e União de Créditos Imobiliários. Em fase de adesão estão o BANIF, o Finibanco, a Caixa Central e o Banco Português de Negócios.

Os acordos com a tutela vão permitir reduzir para metade a prestação mensal, por um período máximo de dois anos, desde que o crédito à habitação própria e permanente tenha sido contraído até 19 de Março do corrente ano, até um limite de 500 euros de redução mensal. E seja qual for o regime de crédito. Mas apenas para os “que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses”. É o que define o Decreto-Lei nº 103/2009, publicado a 12 de Maio em Diário da República e que entra em vigor esta quarta-feira.

Marta Costa