Maia na Agência Nacional de Compras Públicas

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A Câmara Municipal da Maia vai aderir à Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), Entidade Pública Empresarial (E.P.E). O contrato de adesão foi aprovado na última reunião do executivo camarário.
A adesão resulta do processo reformador da Administração Pública, que obrigou à definição do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e à criação da Agência Nacional de Compras Públicas, com as funções de entidade gestora do SNCP.

Em termos práticos, as atribuições desta entidade pública empresarial passam pela celebração de acordos com fornecedores, mediante consulta do mercado, substituindo desta forma, os anteriores contratos públicos de aprovisionamento celebrados pela Direcção-Geral do Património.

Ao aderir à ANCP, a Maia assume-se como uma entidade compradora voluntária, retirando daqui algumas vantagens. Nomeadamente, o acesso a processos de aquisição menos dispendiosos e mais céleres; o acesso a condições de aquisição previamente estabelecidas e estandardizadas, de acordo com as melhores práticas; adesão e utilização dos Acordos Quadro sem custos adicionais; e partilha de informação, nomeadamente ao nível de preços, condições e exigências.
Energia, combustíveis, veículos rodoviários, vigilância e segurança, higiene e limpeza, viagens e alojamentos, equipamento informático e refeições confeccionadas, são algumas das categorias que passam a ser abrangidas por este contrato de adesão ANCP.

A Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. foi constituída em Fevereiro de 2007. Tem como principal missão, contribuir para a redução da despesa pública, e por outro lado, tornar mais eficaz e eficiente a área de compras e a gestão do parque de veículos do Estado, aplicando uma lógica de partilha interadministrativa de serviços comuns.

O projecto “Corrente Rio Leça” passa a ter, oficialmente, novos parceiros na despoluição deste curso de água. O executivo aprovou a inclusão no protocolo de colaboração de mais quatro entidades parceiras, que já estão a colaborar no projecto. Designadamente, a Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M, que está a colaborar no projecto complementar Rio Leça Corrente Social; Zoo da Maia que está a colaborar no planeamento do projecto “Corrente Rotas de Reabilitação de Rios na vertente biológica; Projecto Rios, a colaborar no envolvimento da população em acções de caracterização e monitorização das linhas de água do município; e CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos a colaborar na identificação e caracterização municipal dos locais de maior interesse para a conservação dos anfíbios e morcegos.

Fernanda Alves