A Maia inclui um grupo de nove municípios que enviou uma missiva ao ministro da Educação a pedir esclarecimentos sobre descentralização de competências.
Um grupo de municípios pediu esclarecimentos ao ministro da Educação sobre o processo de descentralização de competências na Educação, por existirem dúvidas sobre os “reais encargos” que estão a assumir.
Entre os municípios que assinaram a carta conjunta enviada a Tiago Brandão Rodrigues estão Oeiras, Porto, Maia, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Famalicão, Braga, Águeda, Setúbal e Vila de Rei.
Em comunicado a Câmara de Oeiras que liderou a redação do ofício, assinado pelo grupo de municípios, esclareceu que os autarcas pretendem esclarecimentos sobre o funcionamento da comissão técnica de desenvolvimento e a definição das fórmulas de financiamento das competências a transferir.
Os municípios consideram que no processo de descentralização de competências na área da educação “abundam as dúvidas e as omissões”, sem “esclarecimentos cabais acerca dos reais encargos presentes e futuros que os municípios portugueses estão a assumir”.
Pretendem-se esclarecimentos sobre o funcionamento da comissão técnica de desenvolvimento e a definição das fórmulas de financiamento das competências a transferir, que não são conhecidas.
Entre as dúvidas, destaca-se também “o planeamento da requalificação das escolas a transferir e indicadas nos mapas enviados aos municípios, que, tanto quanto se sabe, não existe”, e a “prometida revisão do valor provisório de 20.000 euros/escola para manutenção do parque escolar”.
Por outro lado, os municípios subscritores querem “a prometida revisão da portaria de afetação de pessoal não docente e consequente previsão de encargos associados previstos na lei geral do trabalho (formação profissional, acidentes em serviço, medicina e segurança do trabalho)”.
A revisão do regime jurídico da Ação Social Escolar e a manutenção das competências delegadas por Contratos Interadministrativos nos municípios que os assinaram são outras das questões levantadas.
As Câmaras municipais signatárias queixam-se ainda que são desconhecidos custos associados à “manutenção e apetrechamento das escolas”, designadamente associados a: “apetrechamento de mobiliário; de material didático e equipamentos; de informático e segurança dos espaços exteriores”.
Pode ainda ler-se na missiva: “no que respeita à requalificação e modernização, o financiamento das intervenções mantém-se na competência da Administração Central, ou seja, sem expectativa de vir a ser concretizadas, dada a ausência de informação”.
A obrigatoriedade de aceitação das competências na área da Educação pelos municípios foi alargada até 31 de março de 2022.
