Maia sem IMI familiar reduz o imposto de igual forma para todos

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IMI
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As câmaras têm até 30 de novembro para informarem a Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que querem aplicar em 2017 e se vão ou não aderir ao IMI familiar. Ao que tudo indica, tal como em 2016, a autarquia da Maia não vai aderir ao benefício, preferindo baixar a taxa geral do IMI.

O ano de 2016 foi o primeiro em que as famílias com filhos puderam pela primeira vez beneficiar do IMI familiar, ao qual aderiram 220 municípios. Neste grupo de mais de duas centenas figuram alguns dos concelhos onde reside o maior número de famílias com filhos, nomeadamente Lisboa, Cascais, Braga Oeiras ou Loures. Ao que foi já noticiado, tudo indica que o benefício se manterá no próximo ano.

A Câmara da Maia considera mais benéfico aplicar uma descida do IMI em geral, independentemente do número de dependentes das famílias. Já em 2016, o município adotou a mesma postura. Em setembro do ano passado, a taxa do IMI aplicada aos prédios urbanos foi fixada em 0,39%, aplicando a Câmara Municipal uma descida geral de 0,005% (a taxa estava nos 0,395%).

Nova descida

Fonte da Câmara da Maia, contactada pelo Primeira Mão, confirma que a taxa a aplicar em 2017 irá sofrer nova baixa, embora não adiante por enquanto em que percentagem.

Essa medida irá ser submetida ao executivo no próximo mês de setembro, para, de seguida, ser aprovada pela Assembleia Municipal.

Recorde-se que o novo regime com benefício familiar no IMI veio no Orçamento do Estado e consiste na atribuição de um desconto, que, no modelo que vigorou este ano, consistia na redução era de 10%, 15% ou 20% sobre a taxa, consoante a existência de, respetivamente, um filho, dois e três ou mais dependentes.

Para se ter uma ideia mais fiável do custo do IMI familiar, a Autoridade Tributária enviará às autarquias, até 15 de setembro, informação sobre o número de agregados com um, dois, três ou mais dependentes residentes no concelho. Os últimos dados disponíveis indicam que há em Portugal cerca de 900 mil famílias elegíveis para beneficiarem deste desconto no impostos sobre as casas, mas o número exato depende da adesão dos municípios.

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