Maia sem Julgado de Paz

0
275

Na abertura do último ano judicial, o ministro da Justiça tinha definido como sendo uma das prioridades do Governo “modernizar a justiça”, nomeadamente, através da consolidação da rede dos Julgados de Paz. A 23 de Julho, Alberto Costa assinava os protocolos relativos à expansão da rede, com a criação de mais cinco e admitindo que até ao final do corrente ano estejam em funcionamento 29. deverão abarcar 72 concelhos, num universos de quase 3,8 milhões de pessoas.

Na Maia não há nenhum, não vendo Rui Silva, na qualidade de advogado e não de presidente da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, “grande vantagem” nessa instalação. Até porque a elevada pendência do tribunal está relacionada, sobretudo, com processos-crime, exigindo apenas “mais meios para que as secções funcionem melhor”.

Descritos como “tribunais de proximidade”, os Julgados de Paz foram criados em 2002, no sentido de resolver conflitos de forma rápida – num período aproximado de dois a três meses – simples e a custos mais reduzidos. Até 23 de Julho, já tinham dado entrada nestes tribunais mais de 28 mil processos, lê-se numa nota emitida à data pelo gabinete de imprensa do Ministério da Justiça.

Marta Costa