Mais medidas para evitar reincidência do agressor e mais protecção às vítimas

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O IV 2011Plano Nacional Contra a Violência Doméstica -2013, traz novas medidas para combater este crime público e proteger as vítimas. Duas das medidas estão direccionadas para os agressores, de forma a evitar a reincidência, em concreto vai ser alargado o uso da pulseira electrónica e o programa para agressores. “É necessário intervir com os agressores, de forma a que, quando terminarem uma relação, deixem de vitimizar aquela mulher ou aquele homem, e que não vitimizem mais ninguém”, explicou Teresa Carvalho, jurista da delegação Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), durante a apresentação do plano, na Maia.

O plano de combate à violência doméstica aposta também numa maior protecção das vítimas. O rastreio nacional para mulheres grávidas e um sistema georeferenciado de perigo são mais duas das grandes novidades.

De resto, a primeira área de intervenção continuará a apostar na informação, sensibilização e educação, “porque quanto mais informadas as pessoas estiverem, mais sensibilizadas estiverem e perceberem que contra elas está a ser cometido um crime, mais facilmente estarão capazes de denunciar”, sublinhou a representante da CIG. “Tolerância zero” à violência doméstica é o grande objectivo do plano que estará em vigor até 2013.

No que se refere às medidas que terão como alvo o grupo dos agressores, o uso da pulseira electrónica, sistema implementado a título experimental nos distritos de Coimbra e Porto, deverá ser alargado a todo o país.
Nesse sentido, vão ser adquiridas novas pulseiras, que se vão juntar às 50 já existentes. Actualmente, 21 homens encontram-se sob este tipo de vigilância electrónica.
Outra iniciativa dirigida aos arguidos é o Programa para Agressores de Violência Doméstica, da Direcção-Geral de Reinserção Social. Está a desenvolver-se a título experimental no Norte, em 200 acusados que se manifestaram interessados em frequentar aulas de comportamento, em substituição da pena de prisão.

Também as medidas de protecção à vítima serão reforçadas. Um dos projectos é fazer o rastreio nacional das grávidas, em articulação com o Ministério da Saúde. Promover a formação e a integração social através de itinerários de inserção, “porque muitas das vezes, as vítimas de violência deixaram o seu percurso profissional, deixaram o seu trabalho”, diz Teresa Carvalho; prevenir a vitimização secundária; monitorizar a eficácia das medidas de protecção; promover intervenções específicas no âmbito da violência indirecta, são algumas das 50 medidas do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Mais denúncias, mais mulheres assassinadas

O número de mulheres assassinadas por violência doméstica e de género voltou a aumentar em 2010. De acordo com os números provisórios do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, foram mortas este ano 39 mulheres, mais 10 do que em 2009.
Também as tentativas de homicídio subiram para 37, este ano, tendo sido 28 no ano transacto.
O principal agressor continua a ser a figura masculina. Os dados apurados revelam que 64 por cento do total das vítimas mortais, foram assassinadas por homens com quem mantinham uma relação de intimidade (25).

Segue-se as mulheres assassinadas por indivíduos de quem já se tinham separado, ou mesmo obtido o divórcio (oito mulheres). A violência intra-familiar dá conta de 11 por cento de crimes de homicídio de mulheres; oito por cento vítimas de descendentes directos e três por cento de outros familiares. Para além das 39 mulheres mortas devido a violência doméstica, foram assassinadas mais 11 pessoas (vítimas associadas) em sequência deste tipo de crime.
As mulheres entre os 36 e os 50 anos são o grupo etário mais atingido. Lisboa e Setúbal são os dois distritos com maior número de homicídios por violência doméstica, este ano, com oito casos cada. Seguem-se os distritos de Faro e Porto, e o arquipélago da Madeira, com quatro homicídios cada.

Com estes dados do Observatório de Mulheres Assassinadas, a UMAR concluiu que, apesar dos avanços na legislação nacional, “este tipo de crime não está a diminuir”. Os números dos últimos anos, “mostram que não estamos a ser eficazes no combate a este tipo de extremado de violência doméstica”. E por isso, “reiteramos a necessidade de reforçar as medidas de polícia, avaliação de risco e aplicação de medidas de coacção no sentido de preservar a segurança e protecção das vítimas”, lê-se no site oficial da UMAR.

Após a análise dos casos registados, o Observatório de Mulheres Assassinadas verificou que, “na maioria das situações, existiam antecedentes relativamente ao crime de violência doméstica registando-se mesmo processos-crime em curso”. “O sistema não se mostrou eficaz acabando por se tornar fatal ou quase fatal a violência até aí exercida”, conclui a UMAR.

Fernanda Alves