Novo recurso do JPP Maia indeferido

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foto Arquivo
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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou mais um recurso do partido Juntos Pelo Povo (JPP), em acórdão datado de 27 de maio. Em causa, estava um pedido de uniformização de jurisprudência para anular a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que ditou não haver razões para perda de mandato.

 

Neste caso era pedida a uniformização de jurisprudência, para contrariar a decisão do mesmo tribunal em manter em funções o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago e o vereador Mário Nuno Neves.

O plenário de juízes da Secção do Contencioso Administrativo decidiu rejeitar o recurso interposto pelo JPP, que pretendia invalidar o acórdão da Secção do Contencioso Administrativo do STA, de 29 de outubro de 2020, que revogou os acórdãos proferidos pelo Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN), de 30 de agosto de 2019 e de 13 de março de 2020, e que não deu razão à ação de perda de mandato proposta por aquele partido.

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