O Lar do Comércio, em Leça do Balio (em confinamento com a Maia), onde morreram 24 idosos com covid-19, repudiou, o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), que concluiu ter havido “grave violação dos direitos humanos”.

A instituição considera que o documento está repleto de “mentiras”, “interpretações incorretas” e “juízos precipitados e erróneos”.

Um comunicado assinado pelo presidente da direção d’ O Lar do Comércio, João Moura, salienta que “nenhum representante da Comissão ou da Ordem dos Advogados em algum momento tentou ouvir o Lar do Comércio sobre as graves acusações contidas no documento”, não tendo dado oportunidade a que fosse exercido o contraditório, processo, que consideram, “princípio basilar de um processo justo e equitativo no nosso ordenamento jurídico”.

O relatório divulgado na quinta-feira, pela CDHOA conclui que houve uma “grave violação dos direitos humanos” n’ O Lar do Comércio, considerando por isso legítimo o direito dos lesados a uma indemnização.

A CDHOA refere que as situações reportadas, entre outros, por familiares e funcionários, vão desde a ausência de informação sobre o estado de saúde dos residentes à insuficiência ou desadequação da prestação de cuidados de saúde, alimentação e higiene.

O Lar do Comércio esclarece que “não tirou os telemóveis aos utentes”, não “proibiu qualquer contacto com o exterior”, nem se recusou “a prestar qualquer informação sobre o estado de saúde dos utentes aos familiares”.

A instituição chegou a ter 100 idosos infetados. A direção refere que a “quantidade de doentes positivos” nada tem a ver com a suficiência ou insuficiência dos cuidados e com a sua adequação, mas, sim, e apenas, com a segregação rápida e eficaz dos infetados e o isolamento dos sintomáticos não infetados.

O lar acrescenta que a conclusão a que chegou a comissão, de que houve uma “clara violação dos direitos humanos”, viola de forma tão profunda os mais básicos direitos de defesa que o lar se reserva no direito de tecer considerações sobre as mesmas em lugar próprio.

O Lar do Comércio anunciou a 16 de julho que já não tem qualquer residente infetado. À data, em comunicado, a instituição do distrito do Porto frisou que a “crise de covid-19” que sentiu está “ultrapassada”, depois dos atuais 181 utentes terem testado negativo para o vírus SARS-Cov2 no último fim de semana.

Com mais de 200 idosos, o Lar do Comércio teve de ser descontaminado pelo Exército e foi obrigado a transferir 59 utentes para três instituições, de Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia.

Na sequência da situação deste lar, o Ministério Público instaurou um inquérito e um familiar de uma utente que morreu com covid-19 apresentou queixa, por alegada prática de vários crimes, e requereu a suspensão de funções dos órgãos sociais.