Orçamento de Estado prejudicial para as IPSS

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A Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI) alertou, em comunicado de imprensa, para os perigos que este Orçamento de Estado pode trazer. Em causa estão as condições de vida de pessoas com deficiência e agregados familiares mais desfavorecidos. As organizações de solidariedade social podem ver-se impedidas de restituir o IVA, medida que pode levar ao estrangulamento financeiro das instituições. O vice-presidente da FENACERCI, Rogério Cação, entende que se está a tirar a quem já pouco tem.

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Uma situação que se adivinha preocupante, caso o Orçamento de Estado nos moldes em que está seja aprovado. Além da impossibilidade de restituição do IVA, há também preocupações com a aplicação do novo código contributivo, algo que vai trazer dificuldades acrescidas a cooperativas e a instituições privadas de solidariedade social. Um cenário que se prevê negro para o futuro destas organizações. Defende a FENACERCI que o que está em causa é, acima de tudo, “a dignidade e a qualidade de vida de quem já vive em situação de fragilidade”.

Rogério Cação já fez chegar as preocupações da FENACERCI a todos os grupos parlamentares, ao Primeiro-ministro José Sócrates e ao Presidente da República, Cavaco Silva.

Pedro Póvoas