Portagens nas SCUT a partir de 15 de Outubro

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Depois de vários adiamentos e ainda quando alguns mantinham a esperança de não vir a pagar, a cobrança de portagens nas vias até agora sem custos para o utilizador (SCUT) avança ainda este ano. Já no dia 15 de Outubro, para quem circular nas SCUT Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata. Aqui se incluem as auto-estradas A41 e A42, que servem o concelho da Maia. Nas restantes – Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve – e no sentido de aplicar o princípio da universalidade, a cobrança arrancará até 15 de Abril do próximo ano.

As datas foram decididas na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 09 de Setembro, com a aprovação da resolução que estabelece as regras de implementação do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as SCUT. O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, salientou que se trata de uma medida “fundamental para a própria sustentabilidade do sector”, que está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2010-2013.

No final da reunião, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros recordou que foi o PSD que impôs o princípio da universalidade, desejando João Tiago Silveira que o maior partido da oposição “assuma as suas responsabilidades”. Já António Mendonça optou por destacar o cumprimento, por parte do Governo, dos compromissos eleitorais, referindo-se à discriminação positiva das populações das zonas menos desenvolvidas. Sublinhou ainda o ministro que “esta introdução de portagens é fundamental para introduzir princípios de justiça, princípios de equidade, princípios de solidariedade”.

A aplicação desses critérios é contestada pelo presidente da Câmara Municipal da Maia. Reitera Bragança Fernandes que apenas admite a cobrança de portagens “para todos e ao mesmo tempo”. E, assim, “a receita era distribuída por todas as portagens e todos pagavam menos”.

Ainda assim, o autarca maiato mantém a esperança de que o PCP consiga levar de novo o assunto à Assembleia da República e que, nessa altura, “os partidos vão chumbar, com certeza, as portagens”:

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Isenções e descontos

Embora não tenham ganho a luta de evitar as portagens, utentes das auto-estradas e autarcas conseguiram que a resolução aprovada na reunião da passada semana contemplasse isenções e descontos, no âmbito do que o ministro classificou de “discriminação positiva” e que vai vigorar até 30 de Junho de 2012. São abrangidas por este sistema transitório de isenções os “concelhos cuja qualquer parte do seu território esteja a menos de dez quilómetros da auto-estrada” (no caso da SCUT Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata) e ainda os “concelhos inseridos numa NUT cuja qualquer parte do seu território esteja a menos de 20 quilómetros” (no caso das SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve). António Mendonça explicou a diferença das distâncias com “a concentração de outras vias”.

Ao circularem nas auto-estradas abrangidas pela introdução de portagens, os utilizadores locais das regiões mais desfavorecidas não pagam as primeiras dez utilizações mensais e usufruem ainda de um desconto de 15 por cento nas seguintes. Isto para as sete SCUT em questão, ao contrário do que estava inicialmente previsto.

Independentemente dessas isenções e descontos, Bragança Fernandes reitera a inexistência de alternativas às SCUT, ao mesmo tempo que volta a contestar a colocação dos pórticos, que diz não existirem em concelhos com executivo autárquico socialista. “E outros foram retirados antes que saísse o decreto”, acrescenta. Apesar de existir apenas um Governo, o autarca lamenta que “haja dois pesos e duas medidas”.

Só a título de exemplo, Bragança Fernandes diz não compreender “como é que um maiato, para ir ao aeroporto, tem de pagar portagem”. E aponta a zona central da cidade e as freguesias de Moreira e Vila Nova da Telha como as mais prejudicadas com a introdução das portagens.

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Já para não falar de quem vive em Lousada (usando a A41) ou em Viana do Castelo (recorrendo à A28), que “vai pagar uma fortuna para vir para o Porto”.

Marta Costa