Recolha de animais já tem regulamento

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Está em discussão pública o projecto de regulamento do Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Maia (CMROACM), aprovado a 17 de Dezembro em reunião do executivo da Câmara Municipal da Maia. De acordo com o documento, o objectivo é “regular a sua gestão e funcionamento e proporcionar condições para prestar um maior apoio aos animais abandonados no concelho”, congregando num único documento toda a legislação aplicável a estes espaços municipais.

Ao mesmo tempo, “pretende definir outras regras de funcionamento do centro, uma vez que agora temos outra capacidade e pretendemos ter um tipo de actividade diferente”, sublinha Helena Lopes, chefe da Divisão do Ambiente da Câmara da Maia.

O centro foi oficialmente inaugurado a 10 de Maio de 2009, estando a funcionar no complexo do Ecocentro de Folgosa, na Travessa da Siderurgia. O novo espaço, que sucede ao antigo Canil Municipal, foi pensado para contribuir para o bem-estar animal e promover o respeito pelos direitos dos animais, de forma a reduzir o número dos que são abandonados na via pública. E “tem todas as condições que a lei exige, em termos de bem-estar animal”, garante Helena Lopes.

Em termos de capacidade, o centro tem cerca de 20 “box’s”, sendo que algumas estão preparadas para animais doentes e outras para cadelas parturientes ou que tenham sido capturadas já com ninhadas. E porque são muitas as situações deste tipo, a taxa de ocupação tem sido de cem por cento, apesar de já terem sido dados para adopção mais de 300 animais:

[audio:ADOPCAO.mp3]

A maioria destes animais são recolhidos na rua, mas podem também ser encaminhados para o centro os animais de particulares. É uma situação a evitar, adverte Helena Lopes, mas que está prevista no regulamento:

[audio:ANIMAIS_HELENA.mp3]

O mesmo projecto de regulamento prevê que “sempre que, no Concelho da Maia, o número de animais abandonados, errantes, ou vadios constituir um problema, nomeadamente de saúde pública, de tranquilidade ou segurança de pessoas, outros animais ou bens, ou ainda quando há sobrelotação do CMROACM, a Câmara Municipal pode reduzir o seu número, desde que o faça segundo métodos que não causem dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. Falamos do método designado por occisão, ou a consiste na aplicação de uma injecção letal que conduz a uma perda de consciência e só depois à paragem cardíaca.

Marta Costa