Reforço da equipa da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
imagem de arquivo
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Com o objetivo de suprimir as dificuldades pela falta de pessoal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), a Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião do último dia 18 de julho, a celebração de um protocolo com a entidade, que visa o reforço da equipa técnica com dois técnicos superiores. Desta forma, serão dadas melhores condições à comissão para “reforçar a sua capacidade e qualidade de serviço à comunidade maiata”.

Na proposta do protocolo apresentada ao executivo, é referido que “a salvaguarda dos direitos e a promoção de condições de vida digna das crianças e jovens, constituem prioridade da Câmara Municipal da Maia, para a construção de uma cultura íntegra de respeito e cidadania”. De resto, é neste âmbito de parceria que a Câmara já apoia a CPCJ com a cedência de espaço, apoio logístico e administrativo e a cedência de um técnico superior, em permanência, na Comissão. Apoios que advêm de um protocolo assinado com o governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, do Ministério da Justiça, e através da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Recentemente, a Comissão Nacional definiu a necessidade de um reajustamento do corpo técnico das diversas CPCJ, de acordo com a estatística e as indicações do acompanhamento sistemático realizado. A Comissão da Maia foi uma das que teve necessidade de reforço de pessoal, tendo em conta uma avaliação do “volume processual global, o número de novos processos abertos e a população com idade inferior a 18 anos. Dados relativos a 2015.” Pode ler-se na proposta de protocolo aprovada pela autarquia.

Mais crianças em risco

Não sendo indicados no documento números concretos do aumento de processos, torna-se evidente que há mais trabalho e mais crianças a precisarem de apoio e ajuda para serem retiradas de meios familiares desestruturados, maus tratos físicos ou psicológicos e até perigo de vida. A CPCJ tem poderes para atuar nestas situações e proteger os menores, no âmbito de uma ação articulada de corresponsabilização do Estado central e local e das entidades com competências em matérias de infância e juventude.

A autarquia será a responsável pela seleção dos dois novos técnicos e pela sua formação, bem como pela garantia da comparticipação financeira para o pagamento destes elementos, cuja transferência de verba está estipulada no protocolo mantido com o governo.
Os dois técnicos serão responsáveis por: atendimento e informação dos cidadãos que se dirigem à CPCJ; receção e análise das sinalizações de crianças e jovens em eventual situação de perigo; avaliação e diagnóstico em equipa interdisciplinar e interinstitucional das situações sinalizadas; elaboração e emissão de informações e relatórios de avaliação e diagnóstico, pareceres e relatórios de acompanhamento da execução das medidas.

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