Regulamento do Orçamento Participativo Jovem em discussão pública

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Monumento Juventude

 
A Câmara Municipal da Maia envolve os jovens no processo democrático ao promover a discussão pública, até 1 de agosto, do Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem.
 
O Orçamento Participativo Jovem da Maia (OPJM) tem por objetivo possibilitar a adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos jovens, tendo como principal instrumento a sua participação.

Podem participar todos os que tenham entre 14 e 30 anos e relação com o concelho, nomeadamente que dele sejam naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes.  Não são permitidas as participações em nome de organizações ou outras entidades coletivas.
 
António Silva Tiago, presidente do Município, afirma que “esta iniciativa visa incrementar o interesse dos mais jovens na democracia e suas instituições, convidando à sua participação ativa e incentivando o envolvimento democrático construtivo na comunidade, bem como o pensamento dinâmico relativamente à região onde se integram”.

O OPJM potencia um melhor exercício de cidadania, dando aos jovens abertura no processo de tomada de decisão, enquanto os sensibiliza para a complexidade dos problemas inerentes à gestão de recursos públicos. O OPJM promove o diálogo entre a autarquia e a juventude maiata, fomentando o espírito criativo, inovador, participativo e empreendedor desta última.
 
Neste processo, de caráter deliberativo, os jovens podem apresentar propostas e determinar os projetos vencedores.

De acordo com o regulamento em discussão pública, as propostas podem ser submetidas ao OPJM exclusivamente nos Encontros de Participação – fóruns destinados à apresentação, debate e priorização de propostas.

A análise técnica das mesmas será depois realizada pelos serviços municipais e pela equipa de operacionalização do OPJ, e a seleção dos projetos vencedores será feita através de votação pública (cada participante tem direito a dois votos, usados obrigatoriamente em projetos diferentes). O Pelouro da Juventude da Câmara Municipal é o responsável pela coordenação do processo.
 
O OPJM dispõe de um montante, definido anualmente pelo Executivo, com vista ao financiamento dos projetos que forem eleitos como prioritários. O Município da Maia irá depois integrá-los na proposta de Orçamento Municipal para o ano financeiro seguinte.
 
O Projeto de Regulamento do OPJM – cujas normas foram criadas num exercício colaborativo, que envolveu diferentes serviços municipais e o Conselho Municipal da Juventude, que por sua vez nomeou alguns representantes para integrar a equipa de operacionalização – está atualmente em discussão pública e pode ser consultado até 1 de agosto, no site institucional do município ou na Divisão de Fomento Desportivo e Juventude da Câmara Municipal da Maia.