Taximaia denuncia táxis ilegais no concelho

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Cansada de anos de alertas que caíram em saco roto, a direcção da TAXIMAIA – Central Rádio Táxi da Maia, única entidade do género existente no concelho, volta agora a denunciar “a situação de completa ilegalidade, e de, infelizmente, total impunidade, que se verifica no nosso concelho, no que diz respeito ao serviço de táxis”.

O dedo é apontado aos proprietários de, pelo menos, 15 táxis que operam na Maia quando estão licenciados para trabalhar noutros concelhos. “A ilegalidade e o descaramento é de tal forma, que já se anunciam nas Páginas Amarelas como sendo táxis do concelho, quando na verdade, se encontram licenciados para operarem noutros concelhos”, destaca a Taximaia na participação que remeteu para várias entidades, entre as quais a Câmara da Maia, GNR, PSP e a ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e Económica. Por entre as iniciativas de promoção dinamizadas pelos taxistas ilegais, a central maiata indica ainda a distribuição de cartões de visita e a aplicação de autocolantes com números de telefone.
Isto com “toda a impunidade e passividade por parte das entidades fiscalizadoras competentes”. Mesmo depois dos alertas continua tudo na mesma, salienta Victor Monteiro, presidente da Taximaia. E a tendência é de agravamento. “Cada vez temos mais táxis na Maia, que não são de cá”.

Reconhecendo que as autoridades não podem vigiar em permanência esta situação, o dirigente indica que a resposta a este problema passa por verificar se as viaturas estacionam nos locais onde se encontram devidamente licenciadas. “A Lei é clara”, diz. Quando os táxis não comparecem 30 dias consecutivos ou 60 interpolados dentro do período de um ano, no local para onde foram licenciados, essa licença caduca (ver caixa). “As populações dessas áreas ficam sem ter o serviço e eles estão em ilegalidade”, reforça Victor Monteiro. “Há pessoas que compram táxis noutros concelhos para vir trabalhar para aqui, porque residem cá”.
Além de ilegal, a situação é prejudicial, criando um cenário de concorrência desleal, não apenas para os profissionais do sector mas também para os clientes deste meio de transporte.

Comissões

Ao todo, a Taximaia identificou 15 casos. A maior parte, oito, são táxis licenciados para freguesias rurais do concelho de Vila do Conde. Há três casos da Trofa, um de Santa Maria da Feira, um de Matosinhos, um de Valongo e outro de Famalicão. “Nesse caso, posso dizer, o táxi já não vai há anos a Famalicão”, garante o presidente da central maiata.

O dedo da associação não é apenas apontado aos colegas infractores. Segue também na direcção de algumas entidades que “são coniventes e vão solicitando os serviços deles”. Entre estas entidades estão unidades de hotelaria, em concreto alguns recepcionistas. A opção por esses táxis é feita, diz Victor Monteiro, “a troco de algo, de uma comissão”. Ora, como os preços são tabelados, e definidos por portaria governamental, de forma a cobrir o valor da ‘comissão’ os taxistas acabam por cobrar mais aos clientes. Alguns não protestam mas outros reclamam e a queixa acaba sempre dirigida à Taximaia. Quase todas as queixas referem-se a valores excessivos.

“Evidentemente que se as entidades competentes verificassem a presença destes táxis nos seus locais de estacionamento, e que para o qual se encontram licenciados, estas situações não aconteceriam, uma vez que os mesmos, teriam que lá marcar presença”, sublinha a central na participação feita às diversas autoridades. Para ajudar, a Taximaia remeteu uma listagem dos alegados infractores, contendo a matrícula, o número da licença e a localidade onde têm postura.
A ASAE já respondeu, esta semana, remetendo responsabilidades para o IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, “por ser a entidade competente para intervir na situação descrita”.

Como saber se é um táxi da Maia

A Taximaia apela ainda à população e aos utentes que verifiquem sempre qual a localidade do táxi que se apresenta, sob pena de pagarem mais pelo transporte. Para isso basta que tenham em atenção o que se encontra escrito nos guarda-lamas dos táxis e nos dispositivos luminosos colocados no tejadilho dos carros.

Táxis da Maia

Total: 76
Nas freguesias: 43
No aeroporto: 33

O Decreto-lei 251/98

Artigo 16.º
Regimes de estacionamento

c) Fixo – os táxis são obrigados a estacionar em locais determinados e constantes da respectiva licença
Artigo 18.º
Abandono do exercício da actividade

1 – Salvo no caso fortuito ou de força maior, bem como de exercício de cargos sociais ou políticos, considera-se que há abandono do exercício da actividade sempre que os táxis não estejam à disposição do público durante 30 dias consecutivos ou 60 interpolados dentro do período de um ano.
2 – Sempre que haja abandono de exercício da actividade caduca o direito à licença do táxi.