Tribunal da Maia reabre com“a falta de espaço notória”

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A proximidade com os cidadãos continua a ser a aposta dos profissionais da área da justiça, na Maia. E é o ponto definido como fundamental para o arranque de mais um ano judicial. Os tribunais reabrem já na próxima quarta-feira, dia 1 de Setembro. No caso do Tribunal Judicial da Comarca da Maia, tudo indica que arranque da mesma forma que acabou o anterior, isto é, sem novidades quanto à mudança dos serviços.

Será às mesmas instalações, na Praça Doutor José Vieira de Carvalho, que vão regressar ao trabalho os 237 advogados inscritos na comarca, bem como os 26 estagiários. E, de novo, confrontados com “a falta de espaço notória” a somar à “necessidade de mais salas para julgamento” e de “mais espaço para as secções”. Em suma, admite o presidente da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, “há necessidade de melhores condições para os magistrados trabalharem”.

[audio:RUI_ESPACO.mp3]

Se assim não for, pode estar em causa o serviço prestado.

Neste regresso ao trabalho, Rui Silva confessa-se, no entanto, “mais optimista” do que há alguns meses, acreditando que a Câmara Municipal da Maia e o Governo terão sido sensíveis aos argumentos apresentados no que respeita à transferência dos tribunais da Maia e dos serviços do Ministério da Justiça no concelho. E que esses argumentos terão sido também “compreendidos pela população”. De forma a que “fiquem instalados condignamente para que quem lá trabalha tenha condições para prestar um melhor serviço à população”. Mas também de maneira a que os cidadãos continuem a aceder a esses serviços “na cidade da Maia”.

Em causa estão os locais disponibilizados pela Câmara Municipal da Maia como alternativa ao edifício de escritórios na Rua Engenheiro Frederico Ulrich, na Zona Industrial da Maia, proposto pelo Governo para acolher o Tribunal Judicial, o Tribunal do Trabalho da Maia, os Serviços do Ministério Público, as Conservatórias do Registo Predial, a Conservatória do Registo Comercial, a Conservatória do Registo Civil e os Serviços do Instituto de Reinserção Social. Ao mesmo tempo que exigia da tutela a construção de um novo tribunal – no prazo máximo de cinco anos – a autarquia maiata disponibilizava para o efeito um edifício junto à Via Periférica, o Pólo de Serviços (em frente à estação de metro Fórum Maia), o edifício que deveria ter acolhido as Piscinas Olímpicas e Parque Maior e ainda a Quinta dos Girassóis (junto à Rotunda de Brandinhães. Até esta terça-feira, nada havia de novo sobre essas negociações.

Elevada pendência

De novo, os magistrados vão encontrar processos. Mais do que aqueles que ficaram pendentes no final do último ano judicial, embora Rui Silva não tenha esses dados quantitativos disponíveis no momento da conversa com PRIMEIRA MÃO. Mas com uma certeza: “No dia 1 de Setembro haverá uma pendência superior à do dia 31 de Julho, porque é habitual entrarem várias acções e os processos serem distribuídos no primeiro dia do ano”. E o cenário exige melhores instalações, diz o presidente da delegação:

[audio:PENDENCIA_RUI.mp3]

Esta “elevada pendência processual” no Tribunal Judicial da Comarca da Maia e, em geral, em todos os tribunais do país, foi um dos argumentos usados pelo Governo para definir o novo modelo de organização judiciária, passando pela criação de 35 novas circunscrições judiciais. Mas o certo é que, depois da experiência-piloto em três comarcas – Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Sintra – a sua implementação foi adiada. Será estendida até 2014. Não se sabe, portanto, se avançará (e a acontecer, quando) a integração da Maia na comarca designada no Mapa Judiciário como “Grande Porto – Matosinhos”, juntamente com Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, mas com sede em Matosinhos. Até ver, “é uma questão que não se põe”, considera Rui Silva.

A mesma preocupação com a pendência processual manifestava o Presidente da República, no discurso proferido a 27 de Janeiro no Supremo Tribunal de Justiça, a propósito da abertura do ano judicial. Afirmava Cavaco Silva que “um país que tem, nos seus tribunais, cerca de um milhão de execuções pendentes é um país que enfrenta um sério problema de credibilidade como Estado de direito”. Só nos tribunais tributários de primeira instância, alertava o Chefe de Estado, a pendência de processos tem sofrido nos últimos cinco anos “um agravamento contínuo”.

Marta Costa