Tribunal de Contas dá luz verde e STCP passa a 100% para as autarquias

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Tribunal de Contas dá luz verde e STCP passa a 100% para as autarquias

O Tribunal de Contas considerou que não tem de avaliar previamente contratos dos municípios do Porto, Matosinhos, Maia, Gaia, Valongo e Gondomar com uma empresa que passam a deter. Assim, o Estado cede a titularidade da empresa a 27 de Dezembro na totalidade.

A STCP passa a ser uma empresa intermunicipal, detida a 100% pelas câmaras do Porto, Matosinhos, Maia, Gaia, Valongo e Gondomar ainda antes do final do ano.

O Tribunal de Contas considerou que não há lugar a fiscalização prévia dos aditamentos aos contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros explorado pela STCP, que lhe foram remetidos pelas seis autarquias nos primeiros meses do ano.

É a luz verde para se concluir um processo iniciado em 2016.