Variante à Nacional 14 em fase de consulta pública

0
207

Está em fase de consulta pública, até 26 de Fevereiro, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Variante à EN14 (Nó do Jumbo) / Famalicão (Nó da Cruz/IP1/A3). Estima-se que a construção da variante, da responsabilidade das Estradas de Portugal, possa vir a decorrer em dois anos, entre 2010 e 2012, e que a via seja aberta ao tráfego em 2013. O projecto inicia-se na zona do Nó do Jumbo, no concelho da Maia.

De acordo com EIA, o projecto localiza-se nas freguesias de Barca, Gondim e Santa Maria de Avioso, no concelho da Maia; Santo Tirso e Palmeira, no concelho de Santo Tirso; São Mamede do Coronado, São Martinho do Bougado, Santiago do Bougado, Covelas e Muro, no concelho da Trofa; Santa Maria de Arnoso, São Cosme do Vale, Vila Nova de Famalicão e Vilarinho da Cambas, no concelho de Vila Nova de Famalicão. Tem um traçado paralelo à actual EN14 sensivelmente nos primeiros 10 quilómetros. O Nó 1 localiza-se ao km 0+800, ainda nas proximidades da EN14. O estudo considera que o Nó 9 é um nó bastante importante uma vez que permite ligar este projecto à actual Variante Nascente de Famalicão.

A Estrada Nacional número 14 desenvolve-se na Região Norte e liga o Porto a Braga, numa extensão de cerca de 49,4 km, atravessando território de seis concelhos – Porto, Matosinhos, Maia, Trofa, Famalicão e Braga, que pertencem a três Sub-Regiões – Grande Porto, Ave e Cávado. De princípio destinada a cumprir uma função de ligação entre concelhos a EN14 rapidamente “ganhou” funções de ligação viária intra-urbana. O crescimento urbano que foi ocorrendo ao longo do seu percurso para isso contribuiu fortemente. Com efeito, esta estrada localiza-se numa das regiões mais povoadas do território nacional.

Assim, o projecto da variante terá uma extensão de 34,4 km, começa por volta do quilómetro 7+500, no concelho da Maia, e finaliza no actual entroncamento da EN 14 com o Nó da Cruz da A3/ IP1, no concelho de Vila Nova de Famalicão.

A estrada terá um perfil transversal tipo de duas faixas de rodagem com duas vias de circulação em cada sentido (2×2). As vias de circulação terão uma largura de 3,5m e serão divididas por um separador central. As características geométricas da estrada foram dimensionadas para uma velocidade base de 80 quilómetros por hora.

O projecto, que inclui nove nós de ligação à rede viária, é constituído por uma solução base e por cinco alternativas de traçado que ocorrem em determinados troços da solução base, e por três ligações: as ligações à Zona Industrial de Lousado, a Ribeirão e a ligação à variante Nascente de Famalicão, ligando à actual variante Nascente de Famalicão, formando um anel viário em torno da cidade.

De acordo com o EIA a variante à EN 14 responde a uma necessidade manifestada nos Planos Directores Municipais dos concelhos da Maia (em vigor), Trofa (em elaboração) e Vila Nova de Famalicão (em revisão) da concretização desta via. Porém, ressalva que as propostas de ordenamento dos PDM da Trofa e de Vila Nova de Famalicão ainda não se encontram aprovadas.

Na perspectiva destes Planos virem a ser aprovados, de acordo com as orientações existentes, o traçado da variante à EN14 será totalmente compatível com as estratégias municipais e com os espaços canais previstos em sede de ordenamento do território, correspondendo às pretensões das Câmaras Municipais em questão para o desenvolvimento futuro dos seus territórios, aspecto que se considera positivo e muito relevante.

O EIA refere, ainda, que o traçado não interfere com o zonamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial e Área de Acolhimento Empresarial da Trofa, estando compatibilizado com o mesmo, considerado como um aspecto positivo.

Na zona de implantação do traçado da variante à EN14 as principais áreas de crescimento, seja habitacional, empresarial ou industrial previstas localizam-se, aproximadamente, na zona dos Nós previstos para o projecto, o que leva a perspectivar uma certa contenção do crescimento urbano em torno da nova via, e um aumento da acessibilidade às zonas de crescimento previstas através destes Nós.

Mas o estudo da Atkins aponta ainda efeitos positivos mais significativos ao nível da dinâmica territorial e componente social, uma vez que serve os principais centros urbanos, desviando o tráfego do seu interior, e estreita as potenciais áreas de expansão urbana. Assim, “constituirá um elemento qualificador e estruturante deste território”, refere o documento.

Prevê–se também que a nova via possa contribuir decisivamente para a atenuação do actual congestionamento da rede viária local, crie condições de fluidez no tráfego de pesados, estabeleça a “ligação" Maia-Trofa-Santo Tirso-Vila Nova de Famalicão e reforce a actual “ligação" Porto-Braga. “Este potenciar da coesão inter-concelhia, através da melhoria das acessibilidades, traduzir-se-á em ganhos para os utentes devido à redução do tempo de percurso”.

O estudo considera ainda que a concretização do projecto poderá vir a contribuir para o aumento da atractividade da região e dos concelhos atravessados no que respeita a fixação da população e na instalação de novos pólos de atracção em termos de emprego, o que poderá representar um efeito positivo na economia destes territórios.

O resumo não técnico refere que o projecto contribui para os objectivos estratégicos estabelecidos no “Portugal Logístico” com a garantia de um acesso à Plataforma Logística Maia / Trofa, bem como contribui para o favorecimento das actividades logísticas e infra-estruturas da Região Norte preconizadas no Plano Regional de Ordenamento do Território e para a dinamização dos pólos industriais existentes e previstos nestes concelhos, com a melhoria dos acessos às zonas industriais.

Em suma, “a nível regional e concelhio, pode concluir-se que a implementação da nova infra-estrutura rodoviária em causa poderá vir a contribuir para alterações positivas e permanentes com tradução na dinâmica territorial, demográfica, económica e social, pelo que se esperam, globalmente, impactes positivos muito significativos”.

Já no que respeita ao nível local, na fase de construção, assinala-se a utilização dos estabelecimentos existentes, o que contribuirá para o aumento da procura de bens e serviços, sobretudo no domínio da restauração, hotelaria, serviços pessoais e bens de consumo. Na fase de exploração, perspectiva-se um total global de população local servida de 13900 pessoas e identificam-se conjuntos de habitações e zonas industriais e comerciais que, devido à proximidade dos acessos da variante à EN 14, apresentarão ganhos ao nível da acessibilidade local e conectividade com a nova rodovia. Portanto, “são igualmente expectáveis impactes positivos a nível local embora os mesmos sejam menos significativos do que os que se verificarão na escala regional e concelhia”, sublinha.

Aspectos negativos

Mas o estudo da Atkins também aponta efeitos negativos do projecto, que estão relacionados, por exemplo, com a afectação de aglomerados, casas de habitação e unidades industriais, levando à necessidade de demolições e perdas de postos de trabalho. Acrescenta ainda que a presença física da estrada levará ao “corte” das ligações actuais entre zonas urbanas, passando a ser feitas de forma diferente. A estrada vai destruir uma área de solos que se encontravam ocupados com vários usos, nomeadamente para uso florestal. Serão ainda destruídos solos de elevada aptidão agrícola, embora numa percentagem relativamente reduzida e serão afectadas propriedades agrícolas, com destaque para algumas quintas que serão atravessadas pela estrada. A estrada interfere, ainda, com as linhas de água existentes, embora para as de maior dimensão se proponha o atravessamento em viaduto.

O funcionamento da estrada será responsável pela emissão de ruído, de poluentes atmosféricos e de águas de escorrência da plataforma contaminadas. Os efeitos negativos na qualidade do ar e na qualidade da água foram considerados pouco relevantes, uma vez que não são violados valores legais.

Em relação ao ruído em algumas situações são atingidos valores elevados, tendo-se proposto medidas de minimização. A paisagem da zona ficará alterada com a presença da estrada e serão destruídos alguns elementos patrimoniais, embora considerados de reduzido valor. Não são esperados efeitos negativos relevantes sobre a ecologia face à reduzida importância da zona atravessada pela estrada.

A estrada vai destruir solos que se encontram classificados como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, embora o estudo ressalve que será uma destruição em percentagem relativamente reduzida face ao total da área da mesma e interfere com condutas de gás e de abastecimento de água. Em termos de ordenamento verifica-se que actualmente os PDM em vigor na Trofa e Famalicão não incluem espaço canal para esta via, embora as propostas de revisão já o contemplem.

Quanto ao ordenamento, diz o resumo não técnico que se verifica que o projecto não coincide totalmente com os espaços canais previstos nos PDM de Santo Tirso e de Vila Nova de Famalicão. Mas já relativamente ao PDM da Maia, aprovado em Janeiro de 2009, verifica-se a compatibilidade total entre o espaço canal e o projecto.

O Estudo de Impacte Ambiental pode ser consultado na Agência Portuguesa do Ambiente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, nas Câmaras Municipais e resumo não técnico está também disponível nas Juntas de Freguesiase pode ser consultado até ao dia 26 de Fevereiro.

Isabel Fernandes Moreira